Prefeita Célia Sales envia projeto de reajuste para professores da rede municipal

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, enviou um projeto para a Câmara de Vereadores que tem por objetivo reajustar o salário dos professores da rede municipal. A iniciativa prevê o aumento de mais de 6,8% no piso salarial dos docentes e está de acordo com as normas da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000, que é a Lei da Responsabilidade Fiscal. O piso do magistério passará a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

O projeto de lei foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência. Os efeitos são retroativos a 1º de janeiro de 2018.

Piso Nacional

Nos últimos dois anos, os professores brasileiros tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou o aumento no piso salarial dos professores para 2018. O reajuste autorizado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

De acordo com o MEC, o aumento está 4,01% acima da inflação prevista para o ano, que é de 2,8%, segundo o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O critério adotado para o reajuste tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

com informações da Secom Ipojuca
Foto: Wilderson Pimentel/Secom

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