fbpx

Sindilojas convoca entidades econômicas do Cabo para Contribuição Sindical Patronal de 2019

Por: Redação CLICPOSITIVO

 

O Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho (Sindilojas), através do Presidente Edivaldo Guilherme, notifica os integrantes das categorias econômicas representadas pelo comércio, supermercados, logísticas e prestadores de serviços, à regularizar o pagamento da Contribuição Sindical Patronal referente ao ano de 2019.
O anúncio foi feito conforme os artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), alterados na Lei n°13.467/2017, onde o recolhimento poderá ser efetuado até o dia 28 de fevereiro, de acordo com a tabela de cálculo expedida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Após o prazo estimado, o recolhimento dar-se-á na ocasião em que requerer às repartições, o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Nas guias fornecidas pela entidade constam todas as informações necessárias ao recolhimento.
A contribuição sindical é um tributo destinado a custear as atividades desenvolvidas pelo sindicato de determinada categoria, que consistem em ações para promover a defesa dos interesses dos empregados e empregadores na esfera administrativa ou judicial. Além disso, esta contribuição é destinada para suprir as despesas básicas do sindicato e mantê-lo em funcionamento como, por exemplo, remunerando seu pessoal e arcando com as demais despesas de manutenção.
A facultatividade desta contribuição está prevista constitucionalmente no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e, segundo tal dispositivo, o recolhimento da contribuição sindical é facultativo a todos os profissionais que integram categoria econômica ou profissional, ainda que de forma autônoma e independente de estarem filiados a um sindicato.
Mais informações podem ser obtidas na sede do Sindilojas, localizada na Galeria Espaço Cabense, na Rua Manoel Queiroz da Silva, n°217 (sala 109) ou através dos telefones 3521-0070 / (81) 98873-2752.

 

 

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *